Política de Privacidade
Heranças do Tempo — Memórias do Legislativo de Vale Verde
Última atualização: 14 de outubro de 2026.
1. Responsável pelo projeto e contato
O projeto é realizado pelo Jornal Gazeta Popular / Moraes Comunicações, CNPJ 04.405.713/0001-96, em Passo do Sobrado, Rio Grande do Sul, em parceria editorial com a Câmara Municipal de Vereadores de Vale Verde. As decisões sobre a coleta, a organização e a publicação do conteúdo sob responsabilidade do jornal são conduzidas pela Gazeta Popular.
Para tratar de privacidade, solicitar esclarecimentos ou apontar uma informação pessoal, escreva para contato@gazetapopular.com, com o assunto “Privacidade — Heranças do Tempo”. A parceria institucional não significa acesso irrestrito aos cadastros internos, documentos de identificação ou contatos dos participantes.
2. Quais informações são tratadas
O acervo reúne nomes, informações biográficas, datas, vínculos familiares, formação, profissão, atuação comunitária, mandatos, partidos e registros eleitorais, além de entrevistas, fotografias, documentos e matérias jornalísticas. Esses dados podem ser fornecidos pelos participantes e colaboradores ou obtidos em fontes públicas, arquivos, jornais e documentos históricos.
Nos procedimentos de colaboração, entrevista, revisão e autorização, podem ser registrados telefone, e-mail, identificação do participante, respostas, arquivos enviados e comprovantes de aprovação ou assinatura. Conforme o recurso utilizado, o sistema também registra data, horário, endereço IP e informações do navegador para documentar operações e proteger o processo.
Dados de contato, comprovantes de autorização e informações de identificação coletadas para procedimentos internos não se destinam à publicação automática na biografia. Afiliação partidária, opiniões e outras informações de natureza sensível exigem cuidado editorial e avaliação de sua pertinência ao interesse público e à finalidade do projeto.
3. Finalidades e regras aplicáveis
As informações são utilizadas para pesquisar e preservar a memória local, conferir fatos, realizar entrevistas, organizar o acervo, preparar biografias, receber correções e produzir publicações no site e em e-books. Os dados de contato e os registros internos servem ao relacionamento com os participantes, à revisão, à comprovação de autorizações, à segurança e ao atendimento de solicitações.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018) prevê tratamento específico para atividades de finalidade exclusivamente jornalística. Essa previsão não dispensa o cuidado com a intimidade, a honra e a imagem nem se estende automaticamente a todas as operações administrativas do site. Nas atividades sujeitas à LGPD, deve ser observada a hipótese legal adequada à operação, como consentimento, cumprimento de obrigação legal, execução de procedimentos solicitados pelo participante ou legítimo interesse, quando cabível e respeitados seus requisitos.
A participação em entrevista ou o envio de material não representa autorização genérica para qualquer uso. Autorizações de imagem, voz, reprodução de documentos e publicação são tratadas nos respectivos procedimentos e termos.
4. Publicação, acesso e compartilhamento
Os conteúdos publicados ficam acessíveis aos visitantes e podem aparecer em mecanismos de busca. O e-book pode ser impresso, baixado e compartilhado por seus leitores. Informações ainda em preparação e registros administrativos têm finalidade interna, respeitadas as permissões de acesso do sistema.
Prestadores de hospedagem, armazenamento, manutenção e comunicação podem tratar informações na medida necessária à execução de seus serviços. Também pode haver fornecimento de informações para cumprir determinação legal ou ordem de autoridade competente. O acesso de parceiros e colaboradores deve observar a necessidade de cada atividade.
Vídeos incorporados e links para jornais, arquivos ou outras plataformas podem levar o visitante a serviços de terceiros ou permitir que esses serviços recebam dados técnicos da navegação. Nesses casos, também se aplicam as políticas dos respectivos responsáveis. Eventuais transferências internacionais relacionadas a serviços contratados devem observar os requisitos legais aplicáveis.
5. Cookies e registros técnicos
O site utiliza recursos do WordPress e de seus componentes para funcionamento, autenticação e segurança. Esses recursos podem empregar cookies e registros técnicos. A presença de serviços externos, como vídeos incorporados, também pode envolver cookies ou tecnologias semelhantes.
O visitante pode consultar e gerenciar cookies nas configurações do navegador; o bloqueio de alguns deles pode afetar funcionalidades. Esta política não equivale à autorização para instalar tecnologias opcionais: quando houver uso que exija consentimento, ele deverá ser solicitado por mecanismo próprio. A relação de serviços e cookies deve acompanhar a configuração efetivamente utilizada pelo site.
6. Conservação e segurança
Os registros históricos e o material publicado podem permanecer no acervo por prazo prolongado, de acordo com sua relevância documental e editorial. Contatos, autorizações e registros administrativos são conservados pelo tempo necessário às respectivas finalidades e às obrigações aplicáveis, com avaliação da necessidade de manutenção.
O acesso administrativo é controlado pelas permissões do sistema. A proteção das informações também depende de atualização, controle de credenciais, cópias de segurança e cuidados com os arquivos. Nenhum ambiente digital oferece garantia absoluta de segurança.
7. Solicitações, correções e direitos
Qualquer pessoa pode comunicar inexatidões, uso indevido de imagem ou exposição desnecessária de informações e solicitar avaliação editorial. Nas operações sujeitas à LGPD, o titular pode exercer os direitos legalmente aplicáveis, incluindo confirmação e acesso, correção, informações sobre compartilhamento, oposição, revogação do consentimento e pedidos de anonimização, bloqueio ou eliminação, conforme o caso.
Envie a solicitação ao e-mail indicado nesta política, identificando a informação e, se possível, o endereço da página. Poderá ser solicitada uma confirmação proporcional de identidade para evitar a entrega de informações a terceiros. Não envie documentos pessoais além dos necessários ao atendimento.
Os pedidos são analisados conforme a legislação, a finalidade do tratamento, o interesse público, os direitos envolvidos e a necessidade de preservação do acervo. A retirada de uma página não garante a exclusão de cópias já baixadas, impressas ou mantidas por terceiros. Quando aplicável, o titular também pode recorrer à Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD.
8. Crianças, adolescentes e informações de terceiros
A referência a familiares ou a participação de crianças e adolescentes exige atenção ao melhor interesse e à proteção de sua imagem e intimidade. O envio de uma biografia não autoriza a divulgação indiscriminada de dados de outras pessoas. Informações desnecessárias ou de caráter estritamente privado devem ser evitadas e avaliadas antes da publicação.
9. Atualizações desta política
Esta política pode ser atualizada para acompanhar mudanças no projeto, nos recursos utilizados e nas regras aplicáveis. A versão vigente ficará disponível na Transparência editorial e pelo link “Política de Privacidade” do site. Os novos PDFs utilizarão o texto cadastrado no momento da geração; arquivos já baixados não são alterados automaticamente.