História da Câmara Municipal de Vereadores de Vale Verde

Da mobilização pela emancipação à preservação da memória de seus representantes, o Legislativo acompanha a construção do município desde 1º de janeiro de 1997
A história do Poder Legislativo de Vale Verde tem um marco documental que permite revisitar o início da vida administrativa do município. Em 1º de janeiro de 1997, às 10h, no ginásio de esportes, Hugo Froemming e Juarez Dora foram empossados prefeito e vice-prefeito perante a Câmara Municipal de Vereadores. A informação está na Ata nº 1, preservada em registro manuscrito, que também identifica a eleição de ambos em 3 de outubro de 1996 e o mandato até 31 de dezembro de 2000. [1]
O documento registra a posse do Executivo diante de um Legislativo que também começava sua trajetória. Naquele momento, a autonomia conquistada pela comunidade passava a ser exercida por representantes próprios, com a responsabilidade de organizar as instituições e estabelecer as bases de funcionamento do novo município.
As comunidades que deram origem ao município
Antes da emancipação, a região integrava General Câmara. O histórico disponibilizado pela Câmara de Vale Verde registra as denominações Colônia dos Mellos, Rincão dos Mellos e Vila Mellos. Esta última correspondeu à condição de 5º Distrito de General Câmara e permaneceu até o processo emancipacionista de 1995. [2]
A formação da comunidade reuniu diferentes trajetórias familiares e culturais. O mesmo histórico menciona a presença portuguesa e a chegada de colonos alemães vindos de Santa Cruz do Sul, além do uso da denominação Rheingau, associada à origem de imigrantes do Vale do Reno. Essas referências ajudam a compreender a diversidade que antecedeu a organização política municipal. [2]
A distância da sede de General Câmara e as dificuldades de acesso aos serviços públicos contribuíram para a mobilização por autonomia. A pesquisa apresentada no livro Vale Verde: 267 anos de história e 25 anos de emancipação, conforme relato publicado em 2021, identificou uma tentativa conjunta com Passo do Sobrado em 1961 e outra iniciativa no início da década de 1990. O movimento que alcançou a emancipação ganhou organização em 1994. [3]
A mobilização e a decisão popular
A comissão emancipacionista teve Bruno Seibert na presidência e Juarez Castagnino Dora na vice-presidência. Sérgio Célio Klamt e Arlindo Toillier ocuparam as secretarias, enquanto Paulo Renato Meurer e Roberto Froemming responderam pela tesouraria. Outros moradores integraram o conselho fiscal e a suplência. [3]
Em 27 de abril de 1995, foi requerida autorização para o plebiscito envolvendo Vila Mellos e Monte Alegre. A consulta ocorreu em 22 de outubro daquele ano e registrou 1.365 votos favoráveis à emancipação, aproximadamente 70% dos votantes, segundo os levantamentos históricos consultados. [4]
A criação legal de Vale Verde ocorreu em 28 de dezembro de 1995, pela Lei Estadual nº 10.657, com desmembramento de General Câmara. A instalação e o início do funcionamento municipal aconteceram em 1º de janeiro de 1997, conforme as notas explicativas às demonstrações contábeis de 2024 publicadas pelo Legislativo. [5]
São, portanto, acontecimentos distintos: o plebiscito expressou a vontade popular; a lei estadual criou o município; e a instalação deu início à administração própria.
A primeira eleição e a posse de 1997
Os primeiros representantes municipais foram escolhidos em 3 de outubro de 1996. A data aparece na ata enviada para esta pesquisa e coincide com o calendário das eleições municipais daquele ano registrado pelo Tribunal Superior Eleitoral. A referência a 1º de outubro de 1996, encontrada no texto anterior e em algumas publicações, deve ser corrigida. [1 e 6]
A ata da posse acrescenta à cronologia o horário e o local da cerimônia: às 10h, no ginásio de esportes de Vale Verde. O registro contém as assinaturas do prefeito, do vice-prefeito e dos responsáveis identificados pelas funções de presidente e secretário da Câmara. [1]
Essa página documenta a posse do prefeito e do vice. Para reconstituir a instalação dos vereadores, a eleição da primeira Mesa e a sequência completa dos trabalhos, é necessário reunir também as atas específicas desses atos.
Os nove integrantes da primeira Câmara
A relação histórica disponível no acervo do IBGE identifica os seguintes integrantes da primeira Câmara de Vereadores de Vale Verde: [7]
|
Integrantes da primeira Câmara — 1997 a 2000
|
|
Carlos Augusto Freitas de Quadros
|
|
Clécio Francisco Severo Hertz
|
|
Eloir Storch
|
|
Elisa Weber Severo
|
|
Emir Rosa da Silva
|
|
Jucimar Dutra
|
|
Otomar da Silva Araujo
|
|
Rudi Antônio Fischer
|
|
Walter Kappel
|
Clécio Francisco Severo Hertz foi o primeiro presidente do Legislativo. A galeria oficial de presidentes registra sua atuação na presidência em 1997 e 1998. [8]
Entre os nove integrantes estavam Elisa Weber Severo e Jucimar Dutra, que compuseram a representação feminina desde a legislatura inaugural. O resgate biográfico do projeto Heranças do Tempo também registra a participação de ambas naquele primeiro mandato. [9]
Para esses vereadores, o trabalho envolvia tanto a representação das comunidades quanto a estruturação de uma instituição recém-criada. Era preciso organizar os procedimentos legislativos, apreciar as normas municipais e acompanhar a implantação da administração.
As primeiras normas e a construção institucional
A atuação da primeira legislatura pode ser observada em leis que continuaram como referência nas décadas seguintes. Documentos publicados no portal da Câmara remetem à Lei nº 091/E/97, de 30 de dezembro de 1997, que estabeleceu o Código de Obras, e à Lei nº 148, de 8 de outubro de 1998, relativa ao Plano Diretor de Desenvolvimento Social e Urbano. [10 e 11]
Esses registros mostram que a organização do município também passava pela definição de regras para as construções e para o espaço urbano. Os projetos posteriores que propõem alterações nessas normas demonstram a continuidade de uma legislação cujas bases remontam aos primeiros anos da autonomia.
Outro marco documental é a revisão da Lei Orgânica Municipal de 26 de setembro de 2011. O texto disponibilizado no portal legislativo identifica Jucimar Dutra como presidente da Câmara e registra uma reorganização da norma, com nova redação, renumeração e revogação de dispositivos. Trata-se de uma revisão, e não da data de criação da primeira Lei Orgânica do município. [12]
Por que o aniversário é comemorado em 22 de outubro
A escolha de 22 de outubro preserva a memória da decisão popular de 1995. O relato histórico publicado em 2020 registra que os vereadores do primeiro mandato aprovaram por unanimidade essa data comemorativa. [4]
A referência também está expressa na Lei Orgânica disponibilizada pela Câmara: o parágrafo único do artigo 4º estabelece 22 de outubro como a data magna municipal. Dessa forma, a comemoração remete ao plebiscito, embora a criação legal tenha ocorrido em dezembro de 1995 e a instalação administrativa, em janeiro de 1997. [12]
Oito legislaturas desde a instalação
Desde janeiro de 1997, a trajetória institucional pode ser organizada em oito legislaturas, considerando os períodos de quatro anos e incluindo o mandato em curso em 2026:
|
Legislatura
|
Período
|
|
1ª
|
1997–2000
|
|
2ª
|
2001–2004
|
|
3ª
|
2005–2008
|
|
4ª
|
2009–2012
|
|
5ª
|
2013–2016
|
|
6ª
|
2017–2020
|
|
7ª
|
2021–2024
|
|
8ª
|
2025–2028
|
A relação de eleitos de cada período é o ponto de partida para essa reconstrução. A composição efetiva exige registrar também os suplentes empossados, as licenças, os afastamentos e as demais substituições ocorridas durante os mandatos.
Cada passagem pela Câmara integra a história institucional, independentemente do tempo de exercício. Por isso, a memória do Legislativo precisa reunir os resultados eleitorais e os registros de quem efetivamente assumiu suas funções.
Representação, legislação e fiscalização
A Lei Orgânica atribui à Câmara o exercício do Poder Legislativo municipal e prevê nove vereadores. Entre suas responsabilidades estão apreciar as leis, votar o Plano Plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual, além de fiscalizar a administração financeira e orçamentária. [12]
Essas atribuições ajudam a compreender a participação dos vereadores no desenvolvimento municipal. Estradas, saúde, educação, agricultura e infraestrutura dependem de decisões administrativas, recursos e normas. A Câmara participa desse processo por meio da legislação, do debate público e da fiscalização, enquanto a execução dos serviços cabe à administração municipal.
A história da instituição também se encontra nos documentos que permitem acompanhar suas decisões. O portal legislativo mantém páginas de matérias, sessões, legislação e contas públicas. Na seção de plenárias de 2026, há registros com pautas, atas e links para vídeos, conforme a disponibilidade de cada sessão. Esses materiais ampliam as possibilidades de pesquisa e de acompanhamento pela população. [13]
Heranças do Tempo e a preservação da memória
Em 2026, o projeto Heranças do Tempo — Memórias do Legislativo de Vale Verde, desenvolvido pelo Jornal Gazeta Popular em parceria com a Câmara Municipal, passou a reunir entrevistas, fotografias, documentos e trajetórias de pessoas que exerceram mandato na instituição. [9]
O trabalho permite aproximar os registros oficiais das experiências de seus protagonistas. As atas documentam as deliberações; as entrevistas ajudam a compreender as circunstâncias, os desafios e as relações com as comunidades. Fotografias, documentos familiares e notícias da época acrescentam outras perspectivas a essa reconstrução.
A ata de 1º de janeiro de 1997 exemplifica o valor dessa preservação. Sua leitura recupera o local e o horário da posse e permite corrigir uma data eleitoral reproduzida de maneira equivocada. A memória ganha precisão quando documentos e depoimentos são examinados em conjunto.
Em 1º de janeiro de 2027, completam-se 30 anos da instalação municipal e do início da trajetória institucional do Legislativo. Desde aquela primeira Câmara, cada legislatura acrescentou pessoas, decisões e experiências à história de Vale Verde. Preservar esse percurso é permitir que as próximas gerações conheçam tanto a instituição quanto os moradores que receberam a responsabilidade de representá-las.
Fontes consultadas
- Ata nº 1 — Posse do prefeito municipal e vice-prefeito do Município de Vale Verde, de 1º de janeiro de 1997. Fotografia fornecida para esta revisão.
- Câmara de Vale Verde — Histórico.
- Folha do Mate — Comissão liderou as tratativas da luta pela criação do município, 2021.
- Folha do Mate — 22 de outubro de 1995: o dia do sim para emancipação Vila Melos e Monte Alegre, 22/10/2020. A data da primeira eleição reproduzida nessa fonte foi corrigida com base na ata e no TSE.
- Câmara de Vale Verde — Notas explicativas às demonstrações contábeis de 2024.
- Tribunal Superior Eleitoral — Cronologia das eleições.
- IBGE — Biblioteca, histórico de Vale Verde, registro 35166, trechos indexados consultados na pesquisa.
- Câmara de Vale Verde — Galeria de Presidentes.
- Gazeta Popular — Vozes que ajudaram a construir Vale Verde começam a ganhar lugar na história, 04/09/2026.
- Câmara de Vale Verde — Projeto de Lei nº 2.377/2025, referência ao Código de Obras, trecho indexado.
- Câmara de Vale Verde — Projeto de Lei nº 2.392/2025, referência ao Plano Diretor de 1998, trecho indexado.
- Câmara de Vale Verde — Lei Orgânica Municipal, revisão de 26/09/2011, texto disponibilizado no portal.
- Câmara de Vale Verde — Plenárias de 2026.